Por Paulo César Dutra (PC) – Vitória – ES

O PT ganhou as comissões de Cultura, com Benedita da Silva, do Rio de Janeiro; Direitos Humanos e Minorias, com Hélder Salomão, do Espírito Santo; e Legislação Participativa, com Leonardo Monteiro, de Minas Gerais. O PDT ficou com a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que será comandada por Félix Mendonça Junior, da Bahia.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida por Lídice da Mata, do PSB da Bahia. O partido também ficou com a presidência da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que foi para Rodrigo Agostinho, de São Paulo. Professora Marcivânia, do PCdoB do Acre, vai presidir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. São delas que vão sair as audiências, propostas e questionamentos mais problemáticos para o governo Bolsonaro.

Esclarecimentos – Acordo MPF/Petrobras

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A ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e a AJD – Associação Juízes para a Democracia protocolaram pedido de informação à procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre acordo firmado entre o Ministério Público Federal – MPF e a Petrobras.

Perícia feminina, se possível. Senão…

Na sessão extraordinária de ontem, quarta-feira, dia 13, pela manhã, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF concederam liminar para suspender dispositivo de norma do Estado do Rio de Janeiro que estabelecia a obrigatoriedade de legista mulher em perícia de menores de idade vítimas de estupro. Os ministros entenderam que a lei, embora seja salutar e bem-intencionada, na prática, prejudica as vítimas em razão da demora do atendimento, interferindo na persecução penal. Assim, determinaram que, sempre que possível, a vítima de estupro do sexo feminino seja examinada por legista mulher.

Tributos

Ainda na sessão matutina de ontem, quarta-feira, dia 13, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF deram início ao julgamento do Recurso Especial – RE 635.443, com repercussão geral reconhecida, sobre a incidência de PIS e Cofins para desenvolvimento de atividades portuárias. O recurso discute se a cobrança deve se dar sobre o valor da prestação de serviços, como prevê Medida Provisória específica, ou sobre o valor da importação, que representará o faturamento do adquirente. O relator, ministro Toffoli, negou provimento. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento.

Dignidade da pessoa humana

Ministro Rogério Schietti, do Supremo Tribunal de Justiça – STJ garantiu a uma travesti presa em regime semiaberto o direito de pernoitar na ala feminina de presídio. Por falta de espaço adequado na penitenciária, a travesti era mantida em alojamento ocupado por presos do sexo masculino. Para o ministro, a situação, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana, poderia ocasionar violência física, psíquica e moral. A decisão liminar é inédita no STJ.

Morto por trem, culpa da vítima

A 2ª seção do Supremo Tribunal de Justiça – STJ julgou ontem, quarta-feira, dia 13,  improcedentes pedidos de indenização em caso de homem atropelado em linha férrea que veio a falecer. A decisão ocorreu no julgamento de embargos de divergência da empresa e configura, conforme a relatora, ministra Isabel Gallotti, caso importante para esclarecer tese repetitiva fixada em 2012 pelo colegiado.

Diferença salarial

O Senado aprovou multa a empresas que pagarem salário menor a mulheres. Texto segue agora para análise da Câmara Federal.

Medalha Myrthes Campos

Oito mulheres recebem hoje, da OAB/DF, a medalha Myrthes Campos por seus serviços prestados à Justiça, ao Direito e à sociedade. Myrthes Campos foi a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil.

Tancredo Neves

Há 34 anos, no dia 14 de março de 1985, o então presidente eleito do Brasil, Tancredo Neves, é internado às pressas para fazer uma operação de emergência, na véspera de sua posse. No dia seguinte, em seu lugar, o vice José Sarney assume a presidência. Mais tarde, após 38 dias e sete cirurgias, Tancredo foi declarado morto, em 21 de abril. Embora jamais tenha assumido a presidência, sua eleição foi recebida com entusiasmo pelos brasileiros, pois ele seria o primeiro presidente civil do país após mais de 20 anos de ditadura.

Alckmin, o plano B

Aliados de Geraldo Alckmin já falam nos bastidores que o ex-governador poderá ser candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2020. Eles avaliam que o tucano pode ser uma boa opção para o PSDB caso o atual prefeito, Bruno Covas, não esteja bem nas pesquisas. Os aliados ressaltam que Alckmin tem recall — ele já foi quatro vezes governador do Estado — e perfil para o cargo de prefeito. “O Geraldo não vai voltar para casa”, diz um dos defensores da tese, que deixará o comando do PSDB em maio após o fracasso na eleição presidencial