Além da pauta de representantes de agentes penitenciários, Comissão de Segurança ouviu demanda por valorização de militares estaduais

A Comissão de Segurança, liderada pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), recebeu nesta segunda-feira (19) os presidentes do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes) e da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES). Os responsáveis pelas categorias falaram da superlotação dos presídios e da desvalorização das carreiras da segurança pública, durante reunião no Plenário Dirceu Cardoso.

De acordo com o presidente do Sindaspes, Rhuan Karllo Alves Fernandes, não é novidade a problemática da superlotação nas unidades penitenciárias do Estado, que, atualmente, possuiria 24 mil detentos, sendo que o Estado comporta capacidade para apenas 13,8 mil pessoas.

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“Nosso sistema penitenciário já ultrapassou o limite do tolerável. A previsão é de que até o final do ano de 2020 cheguemos a 30 mil presos, com a expectativa de abertura de somente 800 novas vagas. E ainda o quadro de servidores é extremamente baixo. Nossa sorte, se é que podemos dizer assim, é que o Espírito Santo ainda não tem organização de facções criminosas, como em outros estados já acontece”, ressaltou Rhuan Karllo.

Para o deputado presidente do colegiado o problema de superlotação também diz respeito à má gestão dos diretores dos presídios.

“Os gestores precisam fazer o dever de casa. Na última visita que fizemos na Casa de Custódia de Vila Velha (CASCUVV) identificamos 74 presos com a cadeia vencida. Havia preso com alvará recolhido e até preso que foi morto dentro do sistema, mas estava com a cadeia vencida desde agosto do ano passado. Em Xuri mais de 190 presos nesta situação. Comunicamos o Ministério Público e a Secretaria de Justiça (Sejus) para que algumas providências sejam adotas e para que os responsáveis respondam criminalmente”, lamentou Bahiense.

Outro problema apontado pelo presidente do Sindaspes é sobre possíveis irregularidades na Unidade de Saúde Prisional (USP), localizado no município de Viana. Segundo o convidado, atualmente quem reponde pela unidade é uma enfermeira, quando na verdade deveria ser um médico, e caberia a esse profissional a responsabilidade pelo regimento que determina as normas da USP.

Bahiense destacou o trabalho do sindicato e a credibilidade do Colegiado de Segurança em relação ao tema, “onde até os advogados estão trazendo as reivindicações e irregularidades que estão ocorrendo no sistema penitenciário”. Já sobre a atuação da enfermeira responsável pelos laudos médicos da USP, o parlamentar criticou o que seria “crime de usurpação de função pública”.

Valorização de militares

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-ES), Jackson Eugênio Silote, o pior problema enfrentado pela categoria é o da desvalorização da carreira com a defasagem salarial.

“Ocupamos o incômodo e vergonhoso ultimo lugar no ranking nacional de salário das polícias e bombeiros militares. Estamos trabalhando desde o inicio de nosso mandato promovendo a busca de um dialogo junto ao governo para encontrarmos alternativas. Criamos um cronograma para discutir o assunto de forma mais responsável, além da criação da frente de valorização salarial das entidades representativas, da policia civil e militar e do bombeiro miltitar. Se não mudarmos essa situação toda a população capixaba sofrerá as consequências”, ressaltou Cabo Eugênio.

O deputado Capitão Assumção (PSL) também criticou a crise salarial e o posicionamento do governo do Estado.

“O Estado Presente hoje se resume numa propaganda de governo. Estamos lidando com uma categoria que está no último patamar do Brasil. Essa é a pior crise salarial já enfrentada e o atual governo se recusa a valorizar as categorias de segurança pública”, afirmou Assumção

Além do presidente da comissão, participaram da reunião, o vice-presidente, deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) e os demais deputados membros efetivos – Capitão Assumção (PSL), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Alexandre Xambinho (Rede).

Fonte: Ales