Além das ações de segurança, será apresentado o plano de construção de novas barragens no ES / Foto: Fred Loureiro/Secom ES
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Para reunião desta terça, colegiado convidou representantes de órgãos estaduais, do Ministério Público, além de entidades privadas ligadas ao setor agropecuário

A segurança nas barragens instaladas no Espírito Santo é tema da reunião ordinária da Comissão de Agricultura nesta terça-feira (19), às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Foram convidados para a reunião representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Defesa Civil, além do Ministério Público e entidades públicas e privadas ligadas ao setor agropecuário.

Os deputados devem ouvir explicações de técnicos de órgãos ambientais para saber as condições das principais barragens construídas no Espírito Santo.  Haverá ainda a apresentação do programa de construção de barragens do governo do Estado e de ações visando à segurança para evitar  situações semelhantes às ocorridas em Mariana (MG), em novembro de 2015, e em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. Nessas cidades, barreiras de rejeitos de mineradoras se romperam, matando dezenas de pessoas e trazendo danos ambientais à flora e à fauna.

Projetos em tramitação 

No Legislativo capixaba, dois projetos de lei foram apresentados logo após a tragédia de Brumadinho para tentar controlar a construção, funcionamento e manutenção das barragens do Estado.

Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 31/2019, de Hudson Leal (PRB). O texto estabelece que a fiscalização das inspeções de segurança regulares em barragens será exercida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), sem prejuízo de outras a cargo de órgãos federais e municipais.

Outra iniciativa é o PL 22/2019, do deputado licenciado Bruno Lamas (PSB). A proposta proíbe a instalação de barragens de rejeitos em todo o estado. Se o projeto for aprovado e virar lei, as empresas terão o prazo de um ano após a publicação da norma em diário oficial para se adequarem a novas técnicas para descarte de materiais.

Como as duas propostas são correlatas, o projeto de Hudson foi apensado ao de Bruno Lamas (mais antigo na ordem do protocolo) e as matérias estão tramitando de forma conjunta.

Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura tem como presidente a deputada Janete de Sá (PMN) e vice o deputado Marcos Garcia (PV). Os membros efetivos são Adílson Espíndula, (PTB), José Esmeraldo (MDB), coronel Alexandre Quintino (PSL), Torino Marques (PSL), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Raquel Lessa (Pros).

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