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Frente parlamentar promove evento para discutir os direitos das crianças de até 6 anos de idade

“Primeira Infância: Olhares e Desafios” é o tema do evento que será realizado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, para discutir os direitos das crianças de até 6 anos de idade. A iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância terá a participação de especialistas e gestores públicos e transmissão ao vivo pela TV Assembleia e YouTube.

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A doutora em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília (UnB) Ivania Ghesti abordará o tema “A Era dos Direitos Positivos na Primeira Infância”. Ghesti contribuiu para a Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância) e assessorou a Frente Nacional Parlamentar da Primeira Infância de 2013 a 2016. Analista Judiciária no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, especialidade Psicologia, desde 1999, ela tem ampla experiência em temas como adoção, violência doméstica e marco legal da primeira infância. Atualmente trabalha na Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quem também fará palestra é a subsecretária de Políticas Intersetoriais da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Marlei Vieira Fernandes, uma das maiores conhecedoras da primeira infância no Estado.

O evento contará com a participação do mestre em Educação pela Universidade de Brasília Vital Didonet, referência nacional no tema. Didonet coordenou o Plano Nacional pela Primeira Infância (2010-2024), aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e acolhido pelo governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

“Será um momento único de ampla reflexão e aprendizado, com as pessoas que mais entendem do tema. Nosso objetivo é promover o desenvolvimento humano a partir da atenção, do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil; pactuar com os municípios ações compartilhadas de atenção à primeira infância e garantir às crianças e às suas famílias o acesso aos serviços públicos, além de contribuir com a atenção integral e humanizada à mulher, durante a gravidez e a fase puérpera”, afirma o deputado Bruno Lamas (PSB), presidente da frente parlamentar.

Convidados

Para o debate foram convidados o governador Renato Casagrande; a vice Jacqueline Moraes; a secretária estadual de Assistência Social, Cyntia Grillo; prefeitos, secretários municipais, vereadores e diretores de escolas de educação infantil; e representantes do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. O evento será híbrido com participantes também por videoconferência.

O Espírito Santo foi o primeiro ente federativo a estabelecer a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, por meio da Lei 10.964/2018. Desde 2016, o Estado conta com o Comitê Especial Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância, instituído pelo Decreto 3.995-R/2016.

Ao todo, 24 municípios capixabas promovem ações iniciais de desenvolvimento da primeira infância, num trabalho integrado com a Setades. Até 2022 mais 30 municípios deverão aderir ao Programa Estadual pela Primeira Infância (Pepi), segundo o órgão estadual. Destaque, no contexto do Pepi, para projetos como o Brinquedo Praça, o Criança Feliz, Boas Práticas, Formação Continuada e Caravana pela Primeira Infância.