Por Paulo César Dutra (PC)

O Supremo Tribunal Federal – STF divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre. Entre os casos: validade da tabela de fretes editada no governo Temer (4 de setembro); porte de drogas para consumo (6 de novembro); correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública (3 de outubro) e obrigatoriedade do Estado de fornecer medicamento de alto custo (23 de outubro).

De fora?

Embora a OAB tenha pedido a inclusão, a pauta não prevê o julgamento sobre a validade das prisões após condenação em 2ª Instância.

Opinião

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Ministro Carlos Velloso, no jornal O Globo, fala dos “Vazamentos Lava Jato”: “Esse tema deve ser tratado com muita cautela, porque nasce de uma ilegalidade, que foi a invasão dos telefones por hackers. É um meio de comunicação em que prevalece a privacidade. Então há um caso surgido de provas ilícitas, algo que a Constituição não admite. A lei diz que são nulas as provas obtidas com ilicitude, e esta é a primeira questão que tem que ser posta em mesa para debate.”

Lula na prisão perpétua

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno disse, em tom exaltado, que o ex-presidente Lula deveria ser condenado a prisão perpétua. “Na minha opinião, e eu sempre tive essa opinião. É minha, hein? Não é do presidente, é minha: um presidente da República desonesto tinha que tomar uma prisão perpétua. Isso é um deboche com a sociedade”, afirmou.

Amparo a mulheres

A deputada Raquel Lessa (Pros) quer estabelecer mais uma ferramenta para reduzir o assédio e a violência contra a mulher no estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 287/2019, de sua autoria.  A proposição quer instituir que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos assumam medidas de auxílio às mulheres em situações de risco, quando essas estiverem nas dependências dos estabelecimentos. As medidas definidas pela matéria são de acompanhamento até o transporte e comunicação imediata com a polícia. Além disso, o PL determina que cartazes sejam fixados nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente do local informando sobre a disponibilidade do serviço de assistência. O assunto está em análise nas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

Bagagem gratuita

O presidente da República, Jair Bolsonaro ainda analisa possibilidade de veto sobre volta de bagagem gratuita em voos. Ele pode ou não, vetar a medida aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

LGBT no DF

A polarização política virou tema central dos debates no Brasil desde a campanha eleitoral de 2018. Nem mesmo a vitória do presidente Jair Bolsonaro (PSL), com 57,7 milhões de votos, foi capaz de acalmar os ânimos. Ao contrário, o debate segue dividindo diversos grupos: um deles é o movimento LGBTI, que, neste ano, promoverá duas paradas do Orgulho LGBT em Brasília. Uma será dia 30 próximo e a outra no dia 14 de julho.

A partir das 14h de 30 de junho, está prevista a Parada LGBT de Brasília, com concentração no Eixão, na altura da 112 Sul. De acordo com o informado pelos organizadores, o evento ocorrerá até as 23h, com destino final a Praça do Museu da República. A  partir das 10h de 14 de julho, a Manifestação Parada do Orgulho LGBTS de Brasília terá concentração na Torre de TV.Os manifestantes, segundo os organizadores, irão contornar a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional e retornar ao ponto de concentração, para finalizar o evento às 22h”, informa a SSP.

Protetor solar gratuito

A criação de um programa que tenha como foco a prevenção ao câncer de pele em produtores rurais capixabas de baixa renda, é a proposta do Projeto de Lei (PL) 449/2019, de autoria do deputado Marcos Garcia (PV), que tramita na Assembleia Legislativa do Espirito Santo – ALES. O parlamentar quer que seja criado o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural. Dessa forma, a rede pública de saúde realizaria campanhas sobre a importância do uso de protetor solar na atividade rural; estimularia a realização de exames especializados para detectar o câncer de pele; e apoiaria o desenvolvimento científico e tecnológico voltado para prevenção, enfrentamento e controle do câncer da pele, entre outras diretrizes.

Educação ambiental

Será realizada na quarta-feira (19), no Parque Estadual Paulo Cesar Vinha, em Guarapari, uma oficina voltada para a educação ambiental com o tema “Percepção e interpretação: fotografias e trilhas contribuindo para a Educação Ambiental”. O encontro acontecerá das 8h às 17h e as inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas por email: pepcv@iema.es.gov.br.

Anistiados receberam R$ 1,1 bilhão em 2018

Dados divulgados pelos ministérios da Economia e da Defesa apontam que R$ 1,1 bilhão foi destinado pelo Governo Federal para o pagamento de indenizações e pensões a anistiados políticos em 2018. A maior parte dos benefícios, uma fatia identificada de R$ 593 milhões, foi paga em forma de indenizações para civis. O restante teria sido pago aos anistiados das Forças Armadas.

As anistias são concedidas a pessoas que alegaram perseguições políticas no período entre 1946 e 1988. O benefício está previsto em lei federal de 2002, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC.

A concessão de novos benefícios vem caindo ano após ano, e a ordem da gestão Jair Bolsonaro é deixar mais rígido o processo de aprovação. O valor disponibilizado, porém, ainda oscila e cresceu no último ano.

Hacker põe Brasília em alerta

“Telefone só serve para marcar reunião em lugar errado.” A frase citada pelo deputado João Roma (PRB-BA), vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, funciona como “mantra” para alertar que não se deve usar o telefone para passar informações “quentes”, mas para despistar possíveis tentativas de grampo. “Sigo esse ensinamento do ex-presidente Tancredo Neves quando tenho de tratar de algo pessoal ou delicado.”

O deputado não está sozinho. O vazamento de diálogos envolvendo autoridades acendeu uma luz amarela na Praça dos Três Poderes. No Congresso, a ação básica agora é a ativação da “confirmação em duas etapas” nos aplicativos de mensagens, o que confere maior segurança às conversas. Dentro do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional baixou ordem para que se usem aparelhos criptografados oferecidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Já no Supremo Tribunal Federal, um integrante da Corte ouvido reservadamente pela reportagem disse que não dá mais para encarar o WhatsApp como um aplicativo privado, mas, sim, como um “alto-falante” que espalha conteúdo abertamente. Em Brasília, muitos têm migrado para o aplicativo de mensagens privadas Signal, considerado, por ora, o mais seguro da categoria.

É proibido fumar

O vereador Eliesio Braz Bolzani, de Colatina, apresentou o projeto de lei Nº 062/2019, que  “dispõe sobre a proibição ao uso de ‘produto fumígeros’ no Município de Colatina e dá outras providências”. Ou seja, se for aprovado será proibido fumar na cidade!