O Projeto do Deputado Estadual Capitão Assumção foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 25-02. Foto: Lissa de Paula

A revisão geral anual dos salários do funcionalismo público é uma determinação da Constituição Federal

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) usou a tribuna da Assembléia Legislativa para fazer uma enfática defesa da reposição salarial ao funcionalismo público, que segundo ele, encontra-se em estado de penúria e ficam refém de empréstimos consignados para conseguirem manter suas obrigações em dia. Assumção apresentou indicativo de projeto de lei para reposição aos Servidores Públicos do Espírito Santo ainda no ano de 2019.

“Infelizmente a grande maioria dos funcionários públicos são obrigados a lançar mão de empréstimos consignados, cujas parcelas são descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria, comprometendo até 30% da renda do servidor. O que vemos é um círculo vicioso, onde os servidores saem de um empréstimo e entram em outro, justamente para conseguirem manter um mínimo padrão de sobrevivência, pagar contas e arrastar o problemas por mais 48 ou 60 meses, repetindo o ciclo no final”, frisou o parlamentar.

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Continuando, o deputado disse: “É bom lembrar que reposição salarial não é aumento nem favor. Correção monetária ou reposição não é ganho, nem lucro, nem vantagem. É uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação que mesmo baixa, corroem o poder de compra dos servidores ano a ano, e não foi realizado pelo governo anterior e nem pelo atual”.

A revisão geral anual dos salários do funcionalismo público é uma determinação do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Mas a determinação constitucional tem sido sumariamente ignorada com a  mesmo alegação de sempre: falta de recursos. Espera-se que o gestor ao se habilitar a comandar uma chefia de estado aja para sanar esses problemas e cumprir o que foi eleito para fazer, administrar.  O funcionalismo não pode ser sempre penalizado por dificuldades orçamentárias ou má gestão dos recursos públicos.

Por Fernando Almança

Acompanhe a fala do deputado: