De acordo com secretário de Meio Ambiente, Pedro Dutra, as taxas de licenciamento serão recolhidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Até então a formalização do pedido de licença ambiental era feito pelo empreendedor ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica. Com a municipalização, o licenciamento de empreendimentos de impacto ambiental, como loteamentos, indústrias diversas, oficinas mecânicas, postos de gasolina, entre outros, passou a ser realizado pelo Município, tornando mais fácil a vida do pequeno empreendedor, que passou a ter o atendimento local, sem a necessidade de procurar o Iema.

O serviço passou a ser realizado através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) em parceria com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba ( Prodnorte) e pode ser acessado no portal da Prefeitura, em uma página especifica, no qual o empresário tem acesso aos formulários para solicitar licença das atividades de impacto ambiental ou dispensa.

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De acordo com secretário de Meio Ambiente, Pedro Dutra, as taxas de licenciamento serão recolhidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, cujos recursos serão aplicados em investimentos no setor.

“Com esse serviço o Município tem uma maior oportunidade de desenvolvimento e fortalecimento das ações de educação ambiental, como por exemplo, a produção de mudas para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e serviços de licenciamento e fiscalização”, explica o secretário.

Um dos primeiros passos para requerer a licença junto a Sema é proceder o Cadastro do Consultor Técnico,  cujos formulários para preenchimento encontram-se no final da página. Basta acessar o site www.boaesperanca.es.gov.br, o Menu Serviços e clicar no link Licenciamento Ambiental.

Dispensa de licença ambiental

A dispensa funciona da seguinte forma: o usuário acessa o site, baixa o formulário, preenche os dados do empreendimento e do seu responsável ou representante legal, imprime, anexa os documentos necessários para respectiva licença e protocola na Sema.