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De acordo com secretário de Meio Ambiente, Pedro Dutra, as taxas de licenciamento serão recolhidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Até então a formalização do pedido de licença ambiental era feito pelo empreendedor ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica. Com a municipalização, o licenciamento de empreendimentos de impacto ambiental, como loteamentos, indústrias diversas, oficinas mecânicas, postos de gasolina, entre outros, passou a ser realizado pelo Município, tornando mais fácil a vida do pequeno empreendedor, que passou a ter o atendimento local, sem a necessidade de procurar o Iema.

O serviço passou a ser realizado através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) em parceria com Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba ( Prodnorte) e pode ser acessado no portal da Prefeitura, em uma página especifica, no qual o empresário tem acesso aos formulários para solicitar licença das atividades de impacto ambiental ou dispensa.

De acordo com secretário de Meio Ambiente, Pedro Dutra, as taxas de licenciamento serão recolhidas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, cujos recursos serão aplicados em investimentos no setor.

“Com esse serviço o Município tem uma maior oportunidade de desenvolvimento e fortalecimento das ações de educação ambiental, como por exemplo, a produção de mudas para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e serviços de licenciamento e fiscalização”, explica o secretário.

Um dos primeiros passos para requerer a licença junto a Sema é proceder o Cadastro do Consultor Técnico,  cujos formulários para preenchimento encontram-se no final da página. Basta acessar o site www.boaesperanca.es.gov.br, o Menu Serviços e clicar no link Licenciamento Ambiental.

Dispensa de licença ambiental

A dispensa funciona da seguinte forma: o usuário acessa o site, baixa o formulário, preenche os dados do empreendimento e do seu responsável ou representante legal, imprime, anexa os documentos necessários para respectiva licença e protocola na Sema.

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