A Prefeitura Municipal de Boa Esperança, por meio da Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo (Secult) realiza a partir desta sexta-feira (31), o cadastro municipal de artistas, grupos e espaços culturais, para o Mapeamento Cultural e para a criação da base de dados com o levantamento dos fazedores de cultura do Município.

O formulário para preenchimento do cadastro on-line está disponível até o dia 07 de agosto, no site www.boaesperanca.es.gov.br e no facebook: Prefeitura-de-Boa-Esperança-ES.

O objetivo do questionário é realizar um cadastro dos artistas, produtores, técnicos, espaços culturais e demais áreas/segmentos da cultura residentes/situados em Boa Esperança-ES.

O cadastro está dividido em três categorias e deve ser preenchido conforme cada caso: individual; grupos e espaços, coletivos e organizações/ instituições culturais.  O cadastro também poderá servir de base para a avaliação e recebimento dos recursos provenientes da Lei de Auxilio Emergencial Aldir Blanc, para o público alvo (Fazedores de Cultura) que se encaixarem no perfil, e que atendam os requisitos descritos nos artigos da Lei.

A disponibilidade do auxílio emergencial à classe cultural ainda está em regulamentação pelo Governo Federal. Também deverá sair uma regulamentação estadual. Só assim, com os critérios de acesso definidos, a Prefeitura irá elaborar os mecanismos (editais, chamamentos, prêmios, entre outros) pelos quais os artistas e espaços cadastrados poderão solicitar o acesso aos recursos. Para ter acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, é necessário estar inscrito em cadastro cultural. O cadastro não cria vínculo ou obrigação contratual de qualquer natureza entre a Prefeitura e seu usuário, mas deverá ser instrumento de consulta.

PREENCHA OS FORMULÁRIOS DE ACORDO COM A CATEGORIA:

INDIVIDUAL  –  https://forms.gle/N1txmaTDh4EQEEym7

GRUPO:  https://forms.gle/tMgAW85XhE7EDQVY6

ESPAÇO CULTURAL:  https://forms.gle/mK3kvg9uh6RyTjUF7

LEI ALDIR BLANC:   https://bit.ly/3jXjy6q

SOBRE A LEI ALDIR BLANC

A Lei Nº 14.017/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de junho de 2020, é conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que visa transferir para estados e municípios, recursos para a destinação no setor cultural em todo o Brasil, para a concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura cujas atividades estejam suspensas por causa da pandemia do COVID-19, desde que atendam a uma série de requisitos.

QUEM PODERÁ RECEBER O AUXÍLIO?

Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois (02) anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido rendimentos inferiores a R$28.559,70 no ano de 2018. Do valor geral, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social.
O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

QUEM NÃO PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Não poderão receber o auxílio àqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.

QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO?

A ajuda prevista na Lei Aldir Blanc varia de R$3 mil a R$10 mil para espaços culturais. Para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de R$600, em três (03) parcelas.

HÁ CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA?

Após reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

O nome da Lei foi em homenagem ao cantor Aldir Blanc que morreu com Covid-19.