Proposta do Capitão Assumção é que o acesso a prédios públicos seja sempre permitido em 4 de outubro, quando se comemora o Dia Mundial dos Animais

O deputado Capitão Assumção (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 192/2019, que altera a Lei 6.200/2000 para permitir a presença de cachorros em prédios e estabelecimentos públicos no dia 4 de outubro de cada ano. Nesta data comemora-se o Dia Mundial dos Animais.

“A partir da alteração desta Lei será possível ver nossos estabelecimentos públicos sinalizando para o respeito aos animais e dando exemplo de como cuidar deles, homenageando-os e trazendo para ‘um dia de trabalho’ junto com seu dono”, argumenta o parlamentar na justificativa da matéria.

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Para Assumção a medida vai ter caráter educativo, que vai muito além de simplesmente conduzir os animais aos prédios públicos. “Em um contexto de tanta violência contra os animais, trazê-los para perto e democratizar o espaço público é uma ação que estimulará o cuidado por eles, ultrapassando a fronteira do discurso e migrando para a prática”, reforça.

Caso o projeto seja aprovado, a lei resultante dele deverá entrar em vigor a partir de sua publicação em diário oficial.

Situação do projeto

A matéria foi lida no Expediente da sessão ordinária do último dia 25 de março e deve tramitar pelas comissões de Justiça, Segurança, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa. No momento, encontra-se na Procuradoria-Geral.

Deputado Estadual Capitão Assumção. Foto: Lissa de Paula