Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP decidiu instaurar Processo Administrativo – PAD a fim de apurar manifestações consideradas ofensivas feitas pela procuradora de Minas Gerais Camila Fátima Teixeira, aos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

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Na conta do Twitter identificada como “Camila Moro”, a procuradora publicou as seguintes mensagens:

“Generais, saiam do Twitter e posicionem seus homens no entorno do STF, até que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entreguem suas togas. Marquem dia que vamos juntos: Brasileiros + Exército salvaremos a Lava Jato.”

“Que venha a intervenção militar e exploda o STF e o Congresso de vez.”

No mesmo mês, também por meio do Twitter, na conta intitulada “Camila Teixeira”, a procuradora publicou textos ofensivos, como a frase “Trabalha diariamente pra soltar Lula, alô, generais, tomem uma atitude”, sobreposta à imagem do ministro Marco Aurélio, incitando ação militar e insinuando atuação funcional ilícita por parte do integrante do STF.

O referido PAD é relatado pelo conselheiro Leonardo Accioly e de acordo com o plenário, a membro do MP/MG teria deixado de manter conduta pública ilibada, de zelar pelo prestígio da Justiça e pela dignidade de suas funções, e de tratar magistrados com a urbanidade devida. Processo: 1.00479/2018-01.

Sangue de Jesus tem poder!

Pescadores em Regência estão à míngua

Lembrando os quase três anos (5.11.2015) do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), o deputado estadual Luiz Durão (PDT) lamentou durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES, de ontem, terça-feira (23) a situação dos pescadores da área de Regência, em Linhares, na foz do Rio Doce.  O parlamentar alertou que a pesca deverá continuar proibida na região pelo menos até abril de 2019, prazo dado pelos pesquisadores para resultado de análise de espécies coletadas ali. Acredita-se que camarões e peixes estariam contaminados com metais pesados.

“É a primeira vez desde a tragédia que universidades realizam esse estudo no Rio Doce, já que no mar foi constatada a contaminação por arsênio, cádmio e chumbo acima dos limites permitidos. O cádmio, para vocês terem ideia, pode provocar problemas renais e nos ossos”, afirmou Durão.

Todos os moradores da vila de regência sofrem muito com a proibição, eles tiravam o sustento de suas famílias da pesca de peixes, camarões e crustáceos, além do turismo, já que a praia foi considerada um dos melhores pontos de surf no mundo. Com a contaminação, os turistas desapareceram e donos de pousadas amargam quartos vazios”, completou.

Será verdade

Órgãos públicos não podem mais exigir reconhecimento de firma e autenticação de documentos. Alguém tem o número dessa lei e pode me enviar para o meu e-mail: dutra7099@gmail.com?  Ficarei muito grato!

Mototáxi poderá ser regulamentada

O sonho do meu velho amigo Alexandro Martins Costa, “Breguedê”, presidente do Sindicato dos Motociclistas do Espírito Santo, pode ser aprovado!  Matéria em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES  pretende autorizar o transporte de passageiros em motocicletas, atividade conhecida como mototáxi. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 257/2018, do deputado Amaro Neto (PRB).  De acordo com o PL, o transporte de passageiros será feito, exclusivamente, por profissionais autônomos que deverão ter autorização do município em que irão exercer a atividade. A carteira de habilitação do profissional deverá ter no mínimo um ano de expedição. Se passar

Extinção de crédito tributário

Em 3 de julho de 2018, o Executivo Estadual sancionou a Lei 10.969, que autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a celebrar acordos com empresas devedoras de créditos de ICMS ao Estado, procurando por fim a litígios na área administrativa e judicial.  A lei estabelece o prazo até 30 de setembro, já vencido, para que as empresas devedoras apresentem o requerimento de celebração do termo de transação.

O governo decidiu ampliar tal prazo para 31 de outubro deste ano. Para tanto, encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 258/2018 regulamentando o novo prazo. Para prorrogar o prazo para mais um mês, o governo argumenta que atende à “demanda de empresas que possuem valores significativos a serem transacionados, cujos processos requerem procedimentos operacionais mais complexos”, diz a justificativa.

Desvio de recursos

Ontem, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal – STF recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ricardo Motta (PSB/RN) é acusado pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais.

Em tempo

No início do mês, a 1ª turma do STF julgou um destes processos remetidos à Corte pelo TJ/RN e recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ezequiel Ferreira é acusado da prática do crime de corrupção passiva.

Aviso aos navegantes

Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça – STJ avisou hoje (24) que passará a incluir automaticamente na pauta da Corte Especial processos com prazos de pedidos de vista expirados. Segundo o presidente do STJ, é justa a reclamação dos causídicos que ali militam para que se cumpra o prazo do Regimento. A medida valerá a partir de dezembro.

Olhos de Lince

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje a operação Olhos de Lince, que tem por objetivo coibir crimes relacionados às eleições de 2018. São apurados crimes de violação do sigilo do voto e de incitação ao crime de homicídio.

Cenário

A formação dos grupos que vão comandar a Câmara e o Senado em 2019 está mais do que impregnada à agenda eleitoral.

XELEIÇÕES

Que o clima eleitoral está tenso, todo mundo sabia. O que não se imaginava é que fôssemos acabar nessa orgia eleitoral. Salve-se quem puder.

Ninguém acredita em oferta

Um sujeito comprou uma geladeira nova e para se livrar da velha, colocou-a em frente da casa com o aviso: “De graça. Se quiser, pode levar”. A geladeira ficou três dias sem receber um olhar dos passantes. Ele chegou à conclusão: ninguém acredita na oferta. Parecia bom demais pra ser verdade. Mudou o aviso: “geladeira à venda por R$ 50,00”. No dia seguinte, a geladeira foi roubada!