Por Paulo César Dutra (PC) – Vitória

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES e o Governo do Estado se omitem, desde 2011, sobre o caso do Golpe do Etanol, quando a Cristalcoop procurou ajuda do Governo Estadual e do Poder Legislativo para reverter o caos social dos produtores de cana, que levaram em 2008, calote de R$ 35 milhões do Grupo Infinity Bio-Energy. Os produtores de cana foram induzidos pelo Governo Paulo Hartung (2003-2010) a pegarem dinheiro emprestado com o Banestes para plantarem cana-de-açúcar para fornecer ao Infinity. Hoje o banco colocou todos os produtores na inadimplência e ameaça tomar as propriedades dos devedores.

Na ocasião, em 2011, a Comissão de Agricultura chegou a marcar um encontro dos representantes dos produtores de cana com o então secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, para que fosse solucionada a situação dos produtores rurais que não conseguiam receber do Infinity e nem tinham suas dívidas perdoadas pelo Banestes. Porém nada foi resolvido uma vez que o Governo do Estado nada podia fazer. E o assunto foi (se ainda não foi incinerado) para o arquivo da Comissão de Agricultura.

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Como as usinas de etanol foram fechadas e não produzem mais nada, e fazem parte do pedido de falência do Grupo Infinity, sem receber os produtores rurais que foram vítimas do Golpe do Etanol, ou mudaram para outros Estados ou investiram em outras culturas como de abacaxi e maracujá para sobreviverem. Mas em sua maioria, os produtores rurais continuam devendo o Banestes e o Bandes. Um deles chegou a informar que pegou R$ 154 mil para o plantio na cana, pagou R$ 46 mil vendendo terras e veículos, mas ainda deve mais de R$ 300 mil ao banco.

Como os produtores rurais estão com esperança, muitos esperam que o caso do “Golpe do Etanol”  seja solucionado, com as mudanças políticas no Governo do Estado e na ALES, para que consigam receber os seus dinheiros das vendas das canas. Para quem não sabe, o Grupo Infinity Bio-Energy (a empresa nunca existiu nas receitas municipal, estadual e federal), que usou documentos “frios” para aplicar golpes aqui no Estado, teve o aval e apoio do ex-governador Paulo Hartung, dos ex-parlamentares Lelo Coimbra, Ricardo Ferraço e César Colnago, bem como do atual governador Renato Casagrande, para convencer os fornecedores abrirem créditos para o Grupo,  que tem como dono o golpista Sérgio Schiller Thompson Flores que se encontra preso no Rio de Janeiro por ter espancado a atriz global Cristiane Machado.

Curiosamente, não existem ainda investigações e muito menos aberturas de processos do Golpe dos R$ 57 milhões no Banestes, através  do Tribunal de Contas do Espírito Santo – TCES; do Tribunal de Contas da União – TCU; do Ministério Público do Espírito Santo – MPES; do Ministério Público Federal no Espírito Santo – MPF-ES; do Banco Central e nem nos judiciários (estadual e federal).

Hoje, a Comissão de Agricultura tem como presidente a deputada Janete de Sá, como Vice o deputado Marcos Garcia e como membros efetivos os deputados Adilson Espíndula, José Esmeraldo, Coronel Alexandre Quintino, Torino Marques, Raquel Lessa,  Dr. Emílio Mameri e Freitas. Como suplentes Dary Pagung, Carlos Von, Renzo Vasconcelos e  Iriny Lopes. As reuniões da comissão acontecem na terça-feira, a partir das 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Os telefones de contato são (27) 3382.3735 / (27) 3382.3875 e o E-mail: ca@al.es.gov.br.

Conselheiros do TCE

Continuam sendo escolhidos, de forma aleatória, os conselheiros do Tribunal de Contas do Espírito Santo – TCES. O projeto de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) que regulamenta a escolha dos conselheiros continua em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – TCES, após ter tido parecer de inconstitucionalidade derrubado na Comissão de Justiça. Será que vai passar! Tomar porque ainda continua aquela esculhambação. Recentemente ocorreu a indicação política do conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, que segundo os fofoqueiros de plantão, ele não sabe fazer contas nem com a tabuada na mão. É mole!

As juízas do Lula

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para acompanhar a apuração das condutas de magistrados citados em matérias sobre o ato público “Boa noite, presidente Lula”, realizado no último dia 21, na sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Entre eles estão duas juízas da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, Germana de Morelo (substituta) e Lucy Lago (titular). Organizada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a visita do grupo foi divulgada na imprensa e pelo próprio PT Nacional. Eles também passaram pela Vigília Lula Livre e falaram com a militância, além de criticarem os trâmites jurídicos que mantêm o ex-presidente preso.

Reforma da Previdência

O PSL anunciou na manhã desta quinta-feira, 28, que o partido fechou questão a favor da reforma da Previdência. A decisão foi confirmada ao Antagonista pelo presidente da legenda, Luciano Bivar.  Com isso, os parlamentares da legenda que votarem contra a proposta enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro poderão ser expulsos do partido.

Sustos no governo

Líderes partidários da Câmara já acertaram pelo menos mais dois sustos no governo Jair Bolsonaro nas próximas semanas. Um deles será aprovar uma proposta de emenda constitucional limitando a quantidade de medidas provisórias que o presidente poderá editar.  O outro será aprovar a redução de 22 para 15 do número de ministérios por meio de emenda a MP da reestruturação da Esplanada.  A MP será votada primeiro na comissão mista. O colegiado será presidido pelo deputado João Roma (PRB).

Réu por caixa dois

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, do PT, tornou-se réu em uma ação penal relacionada à operação Acrônimo. Ele é acusado de receber recursos por caixa dois para a sua campanha eleitoral de 2014, enquanto ainda era ministro da presidente Dilma Rousseff. O processo contra o ex-governador tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido à justiça eleitoral de Minas Gerais após Pimentel terminar o mandato em dezembro. A defesa disse que se manifestará nos autos do processo.

Novo líder evangélico

A Frente Parlamentar Evangélica elegeu como novo líder o deputado Silas Câmara (PRB), que aguarda o governo Bolsonaro aprovar as reformas previstas na agenda econômica para fazer tramitar na Câmara a chamada “pauta de costumes”. “(…) a gente não pode fazer nada que desvie o foco da necessidade de reestruturar a nação”, disse. Segundo Silas, a luta por projetos como Escola Sem Partido, Estatuto do Nascituro (que prevê bolsa estupro), PEC da Vida (que inscreve na Constituição que a vida começa desde a concepção, o que pode atingir as formas de aborto legal no Brasil, além de toda uma cadeia ligada aos direitos reprodutivos das mulheres) e o estabelecimento de que família é a união entre “homem e mulher” deve “recomeçar” quando a Previdência estiver garantida.