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O uso de fogo é crime previsto na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas

A Defesa Civil  de Vila Pavão vem realizando ações de conscientização, prevenção, combate e fiscalização de queimadas irregulares que historicamente aumentam muito nesta época do ano, caracterizada por períodos de estiagem e baixa umidade do ar.

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Os focos de incêndio, ocorrem em decorrência do amontoado de lixo, de madeira e vegetação seca e o ato incendiário por atuação humana, ou seja, pessoas que utilizam a ação do fogo para a limpeza de terrenos e pastagens, ou mesmo por ato criminoso como o ocorrido recentemente nas margens da rodovia Vila Pavão a Nova Venécia na entrada da cidade que provocou incêndio de grande proporção chegando inclusive a comprometer a visibilidade de motoristas que transitavam na estrada.

Como medidas preventivas aos incêndios, recomenda-se a capina de terrenos sem uso do fogo, bem como reduzir a quantidade de embalagens de produtos diversos dispersos na natureza.

Dentre os problemas provocados pelo fogo estão a destruição da fauna e da flora e o empobrecimento do solo. Além disso, ele pode propagar-se em direção a indústrias, estabelecimentos comerciais e centros urbanos, provocando tragédias.

O uso de fogo é crime previsto na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tipificada no Art. 41 que prevê pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Denuncie

Se você identificar alguém realizando queimadas nesse período, sem autorização ambiental, a denúncia pode ser feita à Defesa Civil pelos telefones 199 e (27) 99800.5829.  A identidade do denunciante será mantida sob sigilo.