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A matéria, de autoria do deputado Xambinho, será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças

Foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), a tramitação em urgência para o Projeto de Lei (PL) 604/2021, que concede benefício tributário a dois produtos básicos do prato dos brasileiros: o arroz e o feijão.

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Pela proposta, o Estado adere a convênios de ICMS já adotados em São Paulo e Rio de Janeiro, com isso, os produtos tendem a ficar mais baratos ao consumidor final no Espírito Santo.

A matéria, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (PL), será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças.

“Diante de todas as dificuldades econômicas a que a população de nosso estado está submetida em razão da pandemia do novo coronavírus, a intensão é isentar a carga tributária desses alimentos tão essenciais na mesa do cidadão capixaba”, explica Xambinho.

Com a urgência aprovada, o PL poderá compor a pauta de votação da próxima sessão ordinária, na segunda-feira (18).