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É público e notório que, entre 04 e 11.02.2017, os militares do Espírito Santo, de maneira irracional, decidiram fazer greve branca sob o argumento de reivindicarem atualização de soldo, em virtude da inflação. Por ser inconstitucional, para tentar descaracterizá-la, os militares puseram esposas, parentes e amigos à frente, que, fingindo bloqueio de acesso aos Quartéis, impediam as saídas dos militares, o que, aliás, foi ironizado por criativa charge publicada em certo jornal de grande circulação no Estado.

O objetivo de tal movimento poderia ser considerado justo, se o meio empregado tivesse sido constitucional, como pretendo demonstrar no desenvolver deste modesto trabalho.

Segundo prevê a Constituição de 1988 (art. 142, § 3º, IV), aos militares, além de se sindicalizarem, é proibido fazerem greve. E, segundo prescreve o artigo 149 do Código Penal Militar, o transgressor, dependendo das circunstâncias da conduta, poderá vir a ser condenado a pena que pode variar entre 4 e 8 anos de reclusão.

Notório é que incalculáveis foram os prejuízos humanos (144 assassinatos!) e materiais, causados, não somente ao Estado (despesas não previstas, paralisação de serviços, interrupção de arrecadação de impostos, etc.), como, também, ao Comércio, à Indústria, enfim, a toda a Sociedade, sobre cujos ombros, a final, recairá pesado e inesperado ônus, por cuja insensatez alguém deve ser responsabilizado, a começar pelos líderes, que, de forma camaleônica, pois, de modo sub-reptício, lideraram-na.

De outra parte, entendo que tais lideranças ocultas, e seus seguidores, simplesmente jogaram pedra para cima para caírem na própria cabeça, pois o Estado, sendo impedido de arrecadar, terá, obviamente, maior dificuldade de pagar os vencimentos aos seus servidores, entre eles os grevistas.

Do exposto se extraem também as consequências de que os grevistas, não só saíram do movimento com as mãos abanando, como, sobretudo os líderes, deverão responder a processos e, por conseguinte, deverão ser condenados e até expulsos da corporação: nem sempre o crime compensa!

É certo que, de uma parte, não ignoro que possíveis direitos corporativos foram a causa precípua da ação. Porém, releve-se, de outra, que nem sempre os fins justificam os meios, como ocorreu no caso em exame, em razão da flagrante desproporção entre possível direito corporativo e real direito constitucional da Sociedade à segurança pública.

Concluo, averbando que, conforme pertinente dicção do pensador Natalino Gomes da Silva: Policiais pretorianos, homens treinados, preparados para a missão, honrar seu juramento é sua meta, cuidar e defender a sociedade é seu objetivo.

Vitória, ES, 14.02.2017.

Salvador Bonomo é Ex-Deputado estadual e Promotor de Justiça inativo

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