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Em seminário na Ales, especialistas, gestores e representantes de empresas e trabalhadores na área de educação discutiram as dificuldades e desafios do sistema

Seminário promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na noite de quinta-feira (16), no Plenário Dirceu Cardoso, debateu como os gestores da educação no estado estão implantando a reforma do ensino médio exigida pela Lei Federal 13.415/2017.

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A Secretaria de Educação (Sedu) implanta, a partir de 2022, em todas as 287 escolas públicas e para os mais de 100 mil alunos do ensino médio, as reformas exigidas pela lei federal. Entre as mudanças, está o tempo integral de ensino, com aumento da carga horária do ensino médio para 3.000 horas até 2024 – atualmente ela é 2.400 horas.

Dessa carga horária, 1.800 horas serão voltadas para as disciplinas obrigatórias da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As outras 1.200 horas são destinadas às disciplinas de escolha dos alunos, de acordo com a preferência e projeto de vida, seja com foco na área técnica ou na formação humana.

A audiência debateu os desafios a serem enfrentados. Entre eles, como atender as expectativas dos alunos, considerando a região, a localidade, a situação do campo e da cidade; como tratar a formação geral e a formação técnica; como vencer as deficiências de infraestrutura técnica, por exemplo, a instalação e funcionamento de laboratórios nas escolas públicas, entre outros. Já no ensino privado, essas questões são encaradas de maneira bem mais harmoniosa, com menos problemas estruturais.

Desigualdade econômica e social

O chamado Novo Ensino Médio vem sendo implantado com críticas. A vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-ES), Nilza Stange, apresentou um painel da implantação do sistema no Estado. Ela considerou que a ideia é, entre outras, tornar o ensino médio mais atrativo para o jovem. “É claro e evidente que nós não temos a ingenuidade de achar que é só isso. Tem toda uma conjuntura política, tem todo um interesse econômico por trás de tudo isso”, observou.

Nilza Stange lembrou que o “contexto político e a desigualdade econômica e social gigantesca e temos de ter esse pano de fundo”. Ela descreveu os cinco itinerários formativos que estarão disponíveis para o estudante: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Trata-se de um currículo flexível oferecido para o aluno como possibilidade dele traçar a sua trajetória de estudo, depois de cumprir a formação fundamental.

Essas cinco áreas têm o objetivo de aprofundar e ampliar as aprendizagens, as competências gerais e as áreas de conhecimento ou a formação técnica. E também consolidar a formação geral e integral do cidadão para ele realizar o seu projeto de vida, valores universais, desenvolver habilidades, conforme a reforma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), realizada pela Lei Federal 13.415/2017.

Stange disse que não se trata de implantar o ensino profissionalizante, enfatizou. “Não está na legislação escrita educação técnica, e sim formação técnica e profissional”, esclareceu. “Tudo parece muito bonito quando a gente olha na legislação, apesar de todas as críticas. Mas não podemos desconsiderar que, para ter um projeto de vida, precisamos ter as condições básicas de vida. E nós estamos vivendo num país em que as condições básicas de sobrevivência das pessoas estão cada vez mais distantes de níveis que podem ser considerados satisfatórios”, criticou.

Alguns desafios foram apresentados pela conselheira. Atender as expectativas dos alunos, ter ofertas de formação profissional que leve em consideração as realidades de cada região para a formação geral e técnica. Outro desafio é a existência de professores habilitados para atender a demanda da formação técnica e outro são a questão da infraestrutura, laboratórios e bibliografias para esses novos cursos técnicos, principalmente nas escolas públicas.

Álbum de fotos do seminário da Comissão de Educação

Inquietações e angústias

A professora de graduação e pós-graduação na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Cleonara Schwartz lembrou o prazo para a implantação da carga horária mínima de 1.000 horas de aula já no início do próximo ano letivo (hoje ela é 800 horas). Ela colocou que “a reforma tem como princípio fundamental a flexibilidade. É um princípio que nos preocupa muito, tamanha é a flexibilidade que se dá para algumas coisas, o que gera inquietações e angústias”, relatou.

Schwartz considerou a carga horária para a educação a distância muito grande em relação ao que até agora era de aula presencial. Essas mudanças precisam ser acompanhadas de uma série de padrões tecnológicos necessários, boas plataformas e outras condições tecnológicas. Além disso, há os impactos na infraestrutura da escola, maior carga financeira e nos recursos humanos, na formação e tempo dos professores. Isso vale também para as escolas privadas, disse a conselheira do CEE.

Além disso, questiona-se qual será o impacto que a ampliação da carga horária para 3.000 horas trará para a vida do estudante. Outra indagação é se o novo sistema de fato vai garantir a formação para a cidadania plena. Alguns estudiosos afirmam que não, segundo Schwartz.

Ela também abordou a divisão de carga horária entre a formação básica (1.800 horas) e a complementação com formação optativa (1.200 horas). A professora disse ter dúvidas sobre a mudança, que, de um lado, obriga o ensino das disciplinas de matemática, português e língua inglesa. E, por outro, a possibilidade de diminuição de outras matérias como filosofia, geografia, história, biologia, que serão oferecidas dentro das 1.200 horas.

Motivação econômica

O presidente da Comissão de Educação, deputado Bruno Lamas (PSB), indagou sobre a qualidade da reforma, se ela seria mais atrativa ou inferior tecnicamente do que hoje existe no Brasil. Schwartz respondeu que essa é uma proposta muito bem orientada financiada pelo Banco Mundial, para mudar o ensino médio, que há acordos para essa proposta.

Segundo a professora, o problema é a precarização da educação pública, a não valorização dos profissionais. O alegado excesso de disciplinas no ensino médio não é motivo para diminuição delas. O que deveria ter sido feito, conforme disse, é pensar uma saída para melhorar o ensino.

Para Nilza Stange, a escola tem o seu papel, mas não é a redentora do mundo; por isso colocar peso na questão da formação cidadã do jovem como propõe a reforma é questionável. |Para ela,  é preciso pensar mais e ver a escola por dentro. Ela pontuou que é preciso ter mudança na escola atual, mas as reformas vieram de forma descontextualizada do país. Stange é bastante pessimista com relação a implantação da reforma.

O deputado Sergio Majeski (PSB) afirmou que essa não é a primeira reforma realizada e questionou o conceito de habilidade e competência na atualidade. Na sua opinião, para provocar uma mudança é preciso haver mudança de pensamento, e não o contrário. Ele também fez questionamentos se houve provocação para mudança de pensamento do professor. Para Majeski para fazer bem feito é preciso acreditar nessa reforma e ele tem dúvidas sobre essa consciência do conjunto dos professores.

Segundo ele, há problemas estruturais de educação, sendo preciso resolvê-los primeiro. “Esse novo ensino médio vai pra dentro da velha escola, com todos os problemas estruturais existentes”, acentuou.

Implantação paulatina

A gerente do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação, Rosângela Vargas, disse que cabe fazer o dever de casa de maneira consciente, sabendo quem são os jovens capixabas.Para ela, é necessário responder à seguinte pergunta: quem são esses sujeitos do ensino médio? “A gente sabe que esse discurso em torno de mudanças que atenda o jovem brasileiro já vem de muito tempo”, disse.

Ela revelou que, no Espírito Santo, o novo documento curricular com base na reforma em andamento foi escrito por professores da rede estadual e representantes da rede privada em todos os aspectos, inclusive nas disciplinas de escolha dos alunos, as chamadas eletivas, dentro da realidade do ensino do estado. Disse que em 2020 a Sedu realizou um processo de escuta. Foram ouvidos 900 alunos sobre o que esperavam do ensino, anseios, dúvidas, perspectivas e expectativas.

A gestora disse que aumentou a carga horária do estudante, mas a do professor continua a mesma. No Espírito Santo não foram abolidas as disciplinas de sociologia, filosofia e educação física, e não há nenhuma intenção do grupo de trabalho em fazer isso.
Vargas informou que, em 2019, foram implantadas 17 escolas em caráter integral. Disse que em 2020, ampliou-se a carga horária para toda a Grande Vitória e, em 2021, todas as escolas que ofertam ensino médio no estado já têm a carga horária mínima de 1.000 horas.

Ensino particular

O vice-presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepees), Eduardo Gomes, lembrou que o ensino médio é uma fase de amadurecimento dos alunos que vieram do ensino fundamental. Diante de tantos desafios na implantação do novo ensino médio, ele afirma que o aluno não responderá com convicção o que ele quer, pois, se ele não vem com boa formação,  não saberá o que ele gostaria de ter como projeto de vida.

Gomes destacou as diferenças do número de alunos de uma escola pública e uma escola privada. Trata-se de comparar escolas de 80 alunos com centenas existentes no ensino público. Ele disse que a reforma não fala em mudança de conteúdo, mas de ampliação de horas.

Retrocesso

A diretora do Sindicato dos Professores de Vitória (Sinpro), professora Silvana Cruz, disse que a reforma está “mexendo” com todos, lembrou que existe um congelamento de investimento em saúde e educação e que não foram cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação.

Ela também dúvidas quanto ao cumprimento da lei. Segundo disse, há possibilidade de piorar a qualidade do ensino. Lembrou que a lei retirou do currículo as disciplinas de sociologia e filosofia; logo, não se trata de uma grande reforma, mas de um retrocesso.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), professor Hildebrando José Paranhos, afirmou que o seminário mostrou a necessidade de mais discussão dos projetos de educação. Ela também frisou que a mudança vem em um contexto em que ainda não houve o não cumprimento do Plano Nacional de Educação, que é uma política de Estado. “Tenho muitas críticas a essa reforma, mas não tenho o direito de não fazer as mudanças da melhor forma possível”, finalizou.

Formação da mesa

Participaram da mesa o deputado Bruno Lamas, que conduziu os trabalhos; o deputado Sergio Majeski; a presidente da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), Nelci Gazzoni; além de Cleonara Schwartz, Eduardo Gomes, Nilza Stange e Rosângela Vargas.