Foi sancionada na terça-feira (19) a Lei 13.683/2018 que prorroga até abril de 2019 o prazo para os municípios elaborarem planos de mobilidade urbana.

Os planos de mobilidade devem tratar do transporte público coletivo, da circulação de veículos, da infraestrutura e da acessibilidade para pessoas com deficiência, por exemplo.

- CONTEÚDO PUBLICITÁRIO -

Quem descumprir as regras ficará impedido de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana. A lei é proveniente da Medida Provisória (MPV) 818/2018. Segundo a presidente da comissão que analisou a MP, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estrutura e planejamento são essenciais para que os transportes funcionem de forma integrada. Fonte: Agência Senado