Nesta quarta-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) criou o Comitê de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (CPIER), por meio da Portaria nº 11787. O Comitê atuará na formulação e no auxílio à implementação de ações institucionais para garantia da promoção da igualdade étnico-racial, visando à formação e à uniformização de entendimentos e proposição de estratégias de enfrentamento ao preconceito racial, a partir do conceito de racismo institucional, que ocorre em órgãos públicos e privados, e na sociedade como um todo.
O combate à discriminação racial, em todas as suas formas e manifestações e a promoção da efetiva igualdade de todas as pessoas serão as principais diretrizes de trabalho. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Alexandre José Guimarães, que coordenará o Comitê, a iniciativa pretende estimular os membros da instituição a definir estratégias de atuação e buscar soluções para garantir o respeito à igualdade, à cidadania e à liberdade dos cidadãos também na seara dos diferentes grupos étnico-raciais que compõem o nosso Estado.
O Comitê também vai estudar a formulação e fazer o acompanhamento da execução das políticas destinadas à promoção da igualdade étnico-racial, combatendo qualquer tipo de discriminação, incluindo o racismo institucional.
A população capixaba corresponde hoje a 61% de pessoas que se autodeclararam pretos ou pardos, considerando os dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2016.
Política de cotas no MPES
Desde 2018, por meio da resolução 030/18, publicada em 18 de dezembro, o MPES reserva 20% das vagas de concurso público para negros no ingresso na carreira de membros e de cargos efetivos do grupo ocupacional administrativo da instituição.