Por Paulo César Dutra (PC)

O amor já não é mais lindo entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. O desgaste não é fruto de geração espontânea. Para quem não viu, o presidente da Câmara foi duro ontem (quarta-feira, dia 20) com o ministro da Justiça, dizendo que ele é um funcionário do governo, e se o governo quiser falar com ele, o chefe (presidente da República, Jair Bolsonaro) pode falar.

Diz-se que não é geração espontânea, porque há diversos acontecimentos por trás e este informativo já acompanhava há dias na mídia nacional e internacional esse ruído.  Vejamos. Bolsonaro foi ao Congresso Nacional entregar a reforma da Previdência, deixando claro qual era a prioridade. Moro foi na sequência entregar seu projeto de endurecimento penal.

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Conhecendo o funcionamento da Câmara, Rodrigo Maia coordenou os trabalhos da melhor forma para que a Previdência corra de maneira mais ágil, deixando para um segundo momento a proposta de Moro. Isso, sem falar no fato de que o projeto de Moro contém diversos pontos de propostas que já estão em andamento mais adiantado de debates, sobretudo o projeto, apresentado em maio do ano passado, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF.

Nesse sentido, o protagonismo ao qual estava acostumado o ex-juiz foi colocado de lado. Injuriado com a posição de figurante, Moro mandou mensagem desaforada ao presidente da Câmara, dizendo que ele não havia feito o que ele queria. No que mereceu uma resposta à altura, lembrando o ministro que o Legislativo é independente e merece respeito.

Mas há mais. Bolsonaro sabe que a Previdência é o divisor de águas entre um governo bom ou fracassado. E que há prazo para isso ocorrer, de modo que a busca por aparecer de Sérgio Moro pode colocar tudo a perder. Eis porque Rodrigo Maia, ao ser duro com Moro, manda ele falar com o chefe.

Por fim, o notável ar de enfado de Moro na visita de Bolsonaro aos EUA mostra que o ministro provavelmente se deu conta da furada em que se meteu.

A vaidade, inerente de todos nós humanos, prega-nos peças.

TCES não paga, mas gasta

Um cidadão que só conversa comigo, não sei porque, quando está “embriagado” nas praças de Vitória, chamou a minha atenção, a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2018, do Tribunal de Contas do Espírito Santo – TCES, que prevê a criação de dois tipos de bonificação na instituição, além de 10 novas funções gratificadas.  Segundo ele, eu tenho que observar com olhos de águia, o que o TCES está fazendo e o que poderia fazer com o que vai gastar com o PLC 29-2018. Segundo ele, o dinheiro que o TCES vai gastar com o projeto “Mamãe eu quero mamar” pode muito bem ser usado para pagar os décimos terceiros salários de alguns conselheiros, que foram cortados pelo atual presidente do TCES. Comprometi de tocar neste assunto aqui na coluna, para chamar atenção do presidente do TCES, Sérgio Aboudib, que já esvaziou as gavetas do seu gabinete, antes de entregar o cargo. “Embriagado”, o dito cidadão raciocina melhor que os autores da proposta e os que querem aprovar a lei, a toque de caixa, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES. A votação foi suspensa por mais180 dias. É muito tempo para se negociar indicações!

Ninho do tucano

Retificando a nota veiculada aqui, informo que no próximo dia 31 o “ninho do tucano” será disputado por três candidatos! Até o momento! A disputa será pela presidência do PSDB municipal de Vitória, atualmente sem titular. No embate estarão os vereadores de Vitória, Max da Mata e Neuzinha, e o articulador Wesley Goggy que decidiu a última eleição tucana, com seu grupo, em favor de Colnago. Estarei lá acompanhando o desfecho.

ES contra a corrupção

Ética, transparência e combate à corrupção compõem os objetivos de novo projeto de lei (PL) enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES pelo governador Renato Casagrande (PSB). O PL 171/2019 cria o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e quaisquer outros desvios éticos e de conduta. A matéria foi lida na sessão ordinária de ontem quarta-feira (20), recebendo despacho da Mesa Diretora para tramitação nas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. O projeto objetiva fomentar a cultura do controle interno, com a tomada de ações estratégicas de prevenção, e fortalecer o acesso à informação pela sociedade. A iniciativa abarca todos os órgãos e entidades estaduais, exceto as empresas públicas, as sociedades públicas e as sociedades de economia mista. Todo início de governo é assim, cheio de novidades, que vão caindo no esquecimento aos poucos.

Tem sentido

As recentes alterações de divisas em municípios capixabas motivaram o deputado Adilson Espindula (PTB) a protocolar o Projeto de Lei (PL) 104/2019, que isenta do pagamento de taxas do Detran/ES e de custas e emolumentos cartorários as transferências de veículos e das propriedades imobiliárias dos moradores dessas áreas. Os beneficiados pelo texto da proposta são os residentes nos municípios de Itarana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa. Tais localidades tiveram suas divisas modificadas pela Lei 10.852/2018, que alterou o Anexo Único da Lei 10.600/2016, responsável por estabelecer a divisão administrativa do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações.

87 anos da Carteira de Trabalho

Há 87 anos, no dia 21 de março de 1932, foi criada no Brasil a carteira de trabalho pelo governo de Getúlio Vargas. A iniciativa alinhava-se à política de proteção ao trabalhador praticada pelo presidente. Através do decreto 21.175/32, a nova carteira tornou-se documento obrigatório para todas as pessoas maiores de 16 anos.

IRS vai continuar presídio

Por falta de assessoria competente o governador Renato Casagrande (PSB), mesmo contrariando a população capixaba, principalmente a de Vila Velha, anunciou que vai reativar o Instituto de Readaptação Social (IRS) – a penitenciária que por décadas funcionou no bairro Glória. Nos tempos da colonização do Espírito Santo, a edificação já foi um alojamento de imigrantes, e também hotel, mas acabou entrando para a história como penitenciária. Como descendente de italianos, eu acredito, Casagrande deveria pedir sua assessoria para raciocinar melhor, já que ele não consegue, para transformar o IRS numa casa de recepção de turistas.

Cartão digital de vacinação

Com a modernidade acelerada, a vereadora de Vila velha, Dona Arlete (PSL), foi premiada com duas leis de sua autoria, que foram sancionadas pela Prefeitura de Vila Velha, que visam adequar o Poder Público à era digital. A primeira é a Lei 6.127/19, que cria o “Cartão Digital de Vacinação” – ferramenta que pode ser acessada por computador ou smartphone, e pretende otimizar o serviço. A outra é a Lei 6.128/19, que dá nova redação ao artigo 52 do Código Tributário Municipal, permitindo o uso de cartões de crédito e débito para pagamento de tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI.

As ”masmorras de Hartung”

A deputada estadual Iriny Lopes (PT) em pronunciamento no plenário da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES relembrou o caso das “masmorras de Paulo Hartung” que até hoje ecoa nos palcos das denúncias de violações e torturas, nas unidades prisionais do Estado, no período da gestão do ex-governador. Esta denúncia foi parar na Organização dos Estados Americanos (OEA).