conteúdo publicitário

Em votação apertada, deputados decidiram que continuará em tramitação normal projeto que permite a presença de doulas nos hospitais e maternidades

Por 12 votos a 11, o Plenário decidiu manter a tramitação normal do Projeto de Lei (PL) 188/2021, que permite a presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde. Foi rejeitado o requerimento de urgência apresentado por Capitão Assumção (Patri), Delegado Danilo Bahiense (sem partido) e Carlos Von (Avante) ao projeto de autoria de Assumção.

conteúdo publicitário

Antes de iniciar a votação, o vice-líder do governo, Marcos Garcia (PV), orientou a base governista a votar contra o requerimento. Segundo ele, é necessário discutir melhor a iniciativa. Outros deputados também disseram que eram contra a urgência, pois seria necessário debater o tema mais a fundo.

Assumção defendeu sua proposta: “Não vai custar um centavo aos cofres públicos. Não entendo por que votar contra um projeto que traz dignidade para as mulheres”, disse.

Álbum de fotos da sessão ordinária

Os deputados Dr. Rafael Favatto (Patri) e Doutor Hércules (MDB), que são ginecologistas e obstetras, ressaltaram a importância das doulas. Favatto salientou que a presença das profissionais na hora do parto beneficia as gestantes.

Doutor Hércules frisou que o tema é urgente: “Vamos discutir mais o quê? Enquanto está sendo discutido, as mães estão sendo violentadas no parto. Temos que ter com urgência o parto humanizado e as doulas acompanhando as parturientes”, defendeu.

Sergio Majeski (PSB) ressaltou que o tema já foi bastante debatido na Casa. “Não acho que precise de mais tempo. O que mais precisa ser discutido? Esse projeto já passou aqui várias vezes e já foi apresentado por vários deputados”, comentou.

Para Dary Pagung (PSB), justamente por ser semelhante a iniciativas já apresentadas, a matéria deveria ser amplamente debatida, para não ser vetada pelo Executivo.

Votação

Votaram contra o regime de urgência os seguintes deputados: Adilson Espindula (PTB), Bruno Lamas (PSB), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Freitas (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PMN), Marcos Garcia (PV), Marcos Madureira (Patri), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Raquel Lessa (Pros) e Vandinho Leite (PSDB).

Votaram a favor do regime de urgência Alexandre Xambinho (PL), Capitão Assumção (Patri), Carlos Von (Avante), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Doutor Hércules (MDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), Gandini (Cidadania), Luciano Machado (PV), Sergio Majeski (PSB), Theodorico Ferraço (DEM) e Torino Marques (PSL).  A abstenção foi do deputado Dary Pagung (PSB), que presidia a sessão no momento da votação.

A votação contrária ao regime de urgência apenas impede que a matéria tramite de forma mais rápida, recebendo os pareceres orais das comissões durante sessão plenária. Portanto, o PL segue tramitando normalmente nas comissões da Casa.

Por se tratar de tema correlato, o projeto foi juntado ao PL 291/2019. da deputada Raquel Lessa, o qual, por sua vez, foi juntado ao PL 170/2019, de autoria de Favatto. A proposição tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.

A proposta

O PL 188/2021 obriga as maternidades capixabas e congêneres a permitirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

Para fazer o acompanhamento, as profissionais serão escolhidas pela gestante, desde que apresentem certificação ocupacional, comprovando a conclusão de curso na área. As doulas também deverão providenciar, com antecedência mínima de 15 dias da data prevista do parto, a inscrição junto aos estabelecimentos hospitalares e congêneres, com os seguintes documentos: cópia simples do CPF e RG; certificado de conclusão de curso doula profissional; e termo autorizado assinado pela parturiente.

Ultrapassada as fases de certificação e permissão, as profissionais estarão autorizadas a entrar nos estabelecimentos portando seus instrumentos de trabalho, observadas as normas de segurança e do ambiente hospitalar. A proposta prevê a utilização de bolas de exercício, massageadores, bolsa de água quente, óleos para massagens e demais materiais considerados indispensáveis para o exercício da profissão.

“A atuação da profissional durante o parto é reconhecida e estimulada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pois a participação da doula é mais um instrumento humanizador, que acolhe e acompanha as mulheres na hora do parto, dando apoio emocional e incentivo não só às gestantes, mas também a seus familiares”, explica Assumção na justificativa da matéria.

O parlamentar acredita que a medida pode diminuir o número de procedimentos cirúrgicos, estimulando a realização de partos normais. “A presença das doulas também pode ser um estímulo para que as mulheres optem pelo parto normal, uma preocupação do Ministério da Saúde, haja vista que, no Brasil, mais de 80% dos nascimentos são feitos por vias cirúrgicas, taxa cinco vezes maior do que a preconizada pela OMS”, justifica.

Procedimentos e penalidades

O PL deixa claro que fica expressamente proibida a realização de procedimentos médicos ou clínicos e também procedimentos de enfermagem por parte da doula. Nos casos em que o centro obstétrico não comportar a presença de um acompanhante e uma doula simultaneamente, ficará facultada à gestante a escolha de quem deverá permanecer no ambiente.

A proposta define ainda que os estabelecimentos não poderão realizar qualquer cobrança adicional à parturiente, por conta da presença das doulas. O projeto estabelece penalidades para os estabelecimentos que não seguirem o que está definido na matéria. Além de advertência, os estabelecimentos estarão sujeitos a multas que podem variar entre R$ 729,18 e pouco mais de R$ 1 milhão. As quantias correspondem respectivamente a 200 e 300 mil vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) e podem ser cobradas em dobro em caso de reincidência.

Urgência aprovada

O Plenário aprovou o regime de urgência ao Projeto de Resolução (PR) 6/2020. Também de autoria de Assumção, o projeto altera a Resolução 1.370/1982, que dispõe sobre a instituição da Comenda Loren Reno. O projeto inclui os agentes de segurança pública no rol dos homenageados com a comenda. Agora, a matéria está apta a ser incluída na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (22).

Novos projetos 

Quatro novos projetos de lei (PLs) começaram a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales), após a leitura nesta quarta-feira (17). São duas propostas de Assumção e duas de Doutor Hércules.

Uma das iniciativas apresentadas por Assumção é o PL 761/2021, que proíbe a utilização ou envio de verba pública em eventos, serviços e congêneres que promovam, direta ou indiretamente, a sexualização de crianças e adolescentes. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Cultura, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.

A outra proposta de Assumção é o PL 764/2021, que estabelece sanções e multas administrativas a serem aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais ou urbanas. A iniciativa passará pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

As matérias apresentadas por Doutor Hércules são o PL 762/2021 – que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – e o PL 763/2021 – que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Os projetos foram juntados a outros de teor semelhante. O PL 762/2021 foi apensado ao PL 366/2020 e o 763/2021, anexado ao PL 642/2021.

Ordem do dia

A votação dos projetos que estavam na Ordem do Dia foi adiada. O deputado Vandinho Leite (PSDB) manteve o prazo regimental para relatar o primeiro item da lista, o veto parcial ao PL 856/2019, iniciativa de Gandini (Cidadania) que dispõe sobre a afixação de cartaz ou aviso que informe os consumidores sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito. Como o veto não foi votado, a pauta ficou trancada e os demais itens não puderam ser analisados.