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Também está permitido o acesso de todos os jurisdicionados aos prédios da Justiça Estadual, preferencialmente, de forma agendada

O Poder Judiciário do Espírito Santo retomou desde a última segunda-feira, 10/5, os prazos processuais dos processos físicos e restabeleceu o expediente normal de trabalho, dando início à última fase do retorno às atividades presenciais, prevista nos Atos Normativos nº 36/2021 e 88/2020, assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

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Nesta última etapa serão retomados os prazos dos processos físicos e permitido o acesso de todos os jurisdicionados aos prédios do Poder Judiciário Estadual, preferencialmente, de forma agendada. Em caso de não agendamento, será respeitado o número máximo de pessoas permitido em cada instalação.

As audiências presenciais também serão retomadas desde que observadas as medidas de segurança e as normas técnicas de biossegurança, sendo recomendado, sempre que possível, a realização de atos por videoconferência.

As medidas de prevenção continuam enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia da Covid-19, como a obrigatoriedade do uso de máscaras para ingresso e permanência nos prédios, higienização das mãos e manter distância de pelo menos 1,5 de outras pessoas.

Além disso, a temperatura corporal está sendo medida na entrada das unidades judiciárias, não sendo permitido o ingresso de quem estiver com temperatura igual ou superior a 37.5 e/ou sintomas gripais visíveis.

Serviço

Clique no link a seguir para acessar o Ato Normativo nº 36/2021 na íntegra: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1124872 Clique no link a seguir para acessar o Ato Normativo nº 88/2020 na íntegra: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/993958?view=content Contatos das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça: http://www.tjes.jus.br/consultas/telefones-enderecos/