Salvador Bonomo é Ex-Deputado estadual e Promotor de Justiça inativo

Democracia é regime de governo, que se edifica através de sucessão infinita de atos democráticos, cuja fonte é a vontade livre e consciente do eleitorado, que deve eleger, livre e diretamente, seus representantes competentes e honestos. Ditadura é sistema de governo que se constrói e se sustém através de sucessão de atos editados à revelia da vontade da maioria do eleitorado, como os Atos Institucionais editados entre 1964 e 1985. Democracia avança. Ditadura retrocede.

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Aliás, recordo-me de que já se disse que “Democracia é como andar: aprende-se praticando”; é caminhada infinita, realizada por passadas lícitas e justas, rumo à perfeição. Ditadura concentra os Poderes nas mãos insensíveis de ditadores. Democracia, além de transparente e dividir os Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – é edificada por ações legítimas, evolutivas, receptivas e humanas.

Ditadura nega liberdade, vedando exigir-se responsabilidade de donos do Poder. Inexistindo liberdade, não há oposição e contraditório, o que veda alternância no Poder, essência da Democracia, que requer liberdade com responsabilidade e, consoante dicção de Abraham Lincoln, é “governo do povo, pelo povo e para o povo”, exigindo transparência, oposição, contraditório, convivência respeitosa idos contrários e devido processo legal, em cujo âmbito moreja a ampla defesa.

Ditadura nega pluralismo político; oposição, quando muito, consentida. Fulcra-se em violência e em corrupção, que, em regra, grassa, silenciosa, nos porões. O povo, cuja vontade é substituída pela dos donos do Poder, não é ouvido, pois, é mera massa de manobras, podendo dizer apenas “sim Senhor”. As ações do povo são rigidamente controladas e, se necessário, são reprimidas. A Imprensa é amordaçada, o Legislativo e o Judiciário são subjugados e subservientes.

Democracia é governo de Leis, não de homens. AS Leis, para bem governar-se e ser bem ser governado, emergem do Poder competente: o Legislativo. Ditadura é governo de iluminados, içados ao topo pelo “direito da força” (as baionetas!), em vez da “força do direito” (o voto!), cuja vontade encerra ações de natureza autoritária, que se comutam em leis, com que fere até a dignidade humana, que é um dos fundamento da República.

Democracia é regime de governo que resulta de eleição livre, direta e secreta para se eleger representantes capazes e dignos, que, em vez de pensarem nas eleições próximas, pensem, sim, nas gerações futuras, o que diferencia político de estadista, segundo os saudosos Winston Churchill e Antônio E. de Moraes.

Concluo, invocando dicções de Jardiel Poncela (1901-1952): “Ditadura é sistema de governo no qual o que não está proibido, é obrigatório”, e do saudoso escritor pátrio, Fernando Sabino (1923-2004): “Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um.”

Vitória, ES, 01.11.2016

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