Multa por queimadas podem passar de mil reais

Com o objetivo de fazer com que Nova Venécia se torne mais organizada dos pontos de vistas arquitetônicos e urbanísticos, a Secretaria Municipal de Obras fecha o cerco contra proprietários de terrenos baldios com autuações de notificação que poderiam ser evitadas. É que muitos donos de lotes não fazem a limpeza e deixam o mato tomar conta, atraindo animais peçonhentos e causando desconforto para quem resido ao entorno.

Somente em 2018 foram geradas em torno de mil notificações por falta de manutenção de terrenos baldios. E esse número só não foi maior devido à difícil localização de proprietários de alguns terrenos que não são encontrados nos endereços em que estão cadastrados no município.

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Desde o início deste ano, dez denúncias de queimadas de lotes chegaram à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, uma prática cada vez mais adotada por proprietários de terrenos que querem infringir a lei, por ser mais fácil queimar do que fazer a limpeza da maneira correta. Mesmo não tendo sido responsável por colocar fogo, o proprietário do lote pode ser penalizado por deixar o terreno sujo.

“O objetivo da Prefeitura não é aplicar multa em ninguém, até porque esta é a última instância. É mais barato para o proprietário de um terreno providenciar a limpeza do que arcar com o preço da multa”, disse o analista ambiental, Emerson Rodrigues Machado.

A prática é ilegal, conforme a Lei Federal 9.605, de crimes ambientais, que reza que é crime causar poluição de qualquer natureza. O código de Meio Ambiente também traz no artigo 119 da Lei 3.181/12 que ‘ficam vedadas a queima ao ar livre de qualquer material’.

A multa para o responsável que pratica queimada em terreno baldio ou o proprietário do lote girar de R$ 113 a R$ 1.150.