Senador Major Olímpio. Foto: Senado Federal

Por Paulo César Dutra (PC)

Se depender do senador Major Olímpio, do PSL do presidente Jair Bolsonaro, o governo pode esquecer a reforma da Previdência.

Na audiência com economistas sobre a reforma da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado nesta terça-feira, 19, Olimpio fez apenas uma intervenção antes de abandonar a sessão. Para criticar a proposta entregue por Bolsonaro ao Congresso.

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Embora começasse dizendo ser a favor da reforma, Olimpio pôs em dúvida a existência do déficit da Previdência apontado pelos economistas presentes. Em seguida, defendeu que os policiais e militares não sejam tocados pelas mudanças. E chegou a elogiar o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, do PT, que também está na sessão. “Muito bom o que o Berzoini colocou aqui”, reconheceu.

A defesa foi feita em tom exaltado, e o senador do PSL chegou a lembrar da morte do pai, agente penitenciário, para defender que a reforma não mude as regras para policiais e outros funcionários do setor de segurança. O senador disse que quer defender a reforma “como policial”.

Ao criticar a “satanização do serviço público” nas críticas à reforma, Major Olimpio estendeu as críticas para o ex-governador Paulo Hartung, do Espírito Santo. Hartung havia sido elogiado pelos economistas por sua disciplina fiscal.

Para o senador paulista, Hartung “levou o caos ao Espírito Santo”, por causa da greve disfarçada que policiais militares fizeram durante seu governo, em que mulheres de policiais acamparam em frente aos quartéis. Para Olimpio, a culpa da insubordinação foi do ex-governador capixaba. (com informações da Redação do site Crusoé).

Vai um marmitex

O sistema prisional capixaba foi tema de discursos e críticas durante a fase das comunicações da sessão da Assembléia do Espírito Santo – ALES, de ontem, segunda-feira (18). O deputado Doutor Hércules (MDB) criticou a reativação do Instituto de Reabilitação Social (IRS) na Glória, em Vila Velha. Já a deputada Iriny Lopes (PT) repercutiu protesto de familiares de presos da unidade de São Mateus, que fecharam a rodovia BR-101 na manhã desta segunda (18) para denunciar possíveis casos de torturas. Tudo leva a crer que o Governo não vai conseguir vender marmitex no IRS.

‘Mamãe eu quero’ do TCES é suspenso

Com as caras vermelhas de vergonha, seguindo sugestão do presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES, Erick Musso, os deputados estaduais optaram por esperar discussão em curso no Supremo Tribunal Federal – STF a respeito do assunto. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2018, do Tribunal de Contas do Espírito Santo – TCEES, que estava preste a ser aprovado, a “toque de caixa” na ALES, prevê a criação de dois tipos de bonificação na instituição, além de 10 novas funções gratificadas. O projeto de lei, do TCES apelidado de “Mamãe eu quero mamar” foi suspenso por mais180 dias. É muito tempo para se negociar indicações!

Ninho do tucano

No próximo dia 31, acredito eu, que vai ser no cerimonial Oásis, no bairro de Santa Lúcia, em Vitória, que o “ninho do tucano” será disputado por três candidatos. Até o momento! A disputa será pela presidência do PSDB regional do Espírito Santo, atualmente nas mãos do ex-vice-governador César Colnago. No embate estarão os vereadores de Vitória, Max da Mata e Neuzinha, e o articulador Wesley Goggy que decidiu a última eleição tucana, com seu grupo, em favor de Colnago. Estarei lá acompanhando o desfecho.

Sucessão em Colatina

Dizem os especialistas da política de Colatina, que o prefeito Sérgio Meneghelli já encomendou o terno da posse de 2021. É que ele está com a bola cheia com a população e ninguém tem dúvida de que ele será reeleito.

Tóffoli se precipitou

Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF acreditam que o ministro Dias Tóffoli tomou uma decisão equivocada ao instaurar, “de ofício”, um inquérito para apurar ameaças aos membros da Corte a partir de mensagens e discursos de procuradores da Lava Jato, entre outros casos. Segundo uma fonte, pelo menos três ministros afirmaram que Toffoli deveria ter acionado a Procuradoria Geral da República.

“Se ele tivesse submetido a matéria, eu me pronunciaria contra a instalação do inquérito e contra a designação de um relator, o ministro Alexandre de Moraes, porque o inquérito deveria ter ido à distribuição aleatoriamente via computador”, disse o ministro Marco Aurélio.

Na visão de Marco Aurélio, o Supremo é “Estado julgador e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal.”

OAB não pára

Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na Ordem. A decisão do Conselho se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no Rio de Janeiro, no qual um energúmeno acadêmico de Direito, que tinha passado no exame de Ordem, espancou uma empresária. Em 2017, a OAB/MS já barrou inscrição de cidadão que, além da carta de bacharel, tinha no currículo processo criminal de violência doméstica. No mesmo sentido da mencionada súmula, foi aprovada outra disposição sobre a violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Tais condutas também impedem o sonho de ter a carteirinha vermelha.

Validade da delação da JBS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF, em despacho da última quinta-feira, 14, indicou a inclusão do processo que trata da validade da delação da JBS para a pauta do 2º semestre do plenário. Em fevereiro do ano passado, Raquel Dodge rescindiu os acordos de colaboração premiada do empresário Wesley Batista, proprietário da J&F, e também o de Francisco de Assis e Silva, executivo do grupo, por descumprimento dos termos do acordo.

Antes, em setembro de 2017, Janot já havia pedido a rescisão dos acordos de delação premiada pde Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud, por omissão. Agora, o plenário do STF decidirá acerca da validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores – que negam qualquer tipo de omissão ou irregularidade e afirmam que colaboraram efetivamente com a Justiça.

O relator Fachin informa que o feito já se encontra em fase de alegações finais e que a instrução está encerrada e que, provavelmente, as derradeiras manifestações das partes virão aos autos e serão apreciadas no máximo até final deste 1º semestre.

Da injúria à calunia

Ministro Gilmar Mendes, no julgamento da última quinta-feira, agiu com sua brutalidade conhecida ao falar dos procuradores da República da Lava Jato: “são uns cretinos”. E, de fato, como disse outro dia um leitor, o ministro se excede no segundo parágrafo. Como grosseria atrai grosseria, o senador Jorge Kajuru, ontem, dia 18, em entrevista, disparou xingamentos e acusações contra o ministro. Mas se Gilmar Mendes ficou no tom ofensivo, Kajuru partiu para imputar crime ao ministro, sugerindo que ele amealhou o patrimônio vendendo sentenças. Até onde se sabe, imunidades têm limites.