Salvador Bonomo é ex-Deputado estadual e Promotor de Justiiça inativo

Prevê o artigo 16 do nosso Código Penal que “Nos crimes cometidos sem viiolência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços)”.

O arrependimento posterior difere do arrependimento eficaz, previsto no artigo 15 do mesmo diploma legal, pois, enquanto o arrependimento eficaz impede a consumação do delito, o arrependimento posterior encarta causa de redução de pena. É o que que se extrai-se do cotejo do texto do artigo 16 com o texto do seu artigo 15, assim vazado: “O agente que, voluntariamente, desiste de proseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados”.

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É público e notório que, durante a insensata greve dos nossos militares, realizada entre 04 e 11 do corrente mês de fevereiro de 2017, centenas de populares invadiram muitas lojas, saqueram-nas e delas subtraíram mercadorias de espécie diversas, até geladeira. Achei insensata greve, porque ausente  esteve o princípio da proporcionalidade: nem sempre os fins justificam os meios!

Relevo, porém, o direito de os militares, usando de meios razoáveis, defenderem-nos, porquanto, segundo dicção do saudoso Ruy Barbosa: “Quem não defende seus direitos não é digno deles”!

Entretanto, muitos saqueadores, ao tomarem conhecimento, atrvés das redes sociais, de que dtinham sido filmados, e que, por via de consequência, viriam a ser identificados pela polícia investigativa, arrependendo-se da prática de tal conduta delitiva, resolveram devolver os produtos subtraídos, de que, segundo dados divulgados pela Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo, 270 lojas comerciais foram vítimas, cujo prejuízo somou R$ 20 milhões, além do prejuízo de R$ 90 milhões resultantes de vendas não efetivadas.

Lamentavelmente, é comum vermos na televisão saques de mercadorias expostas em razão de acidentes com veículos transportadores sobretudo de mercadorias perecíveis, pelo que sustento que nosso caráter coletivo encerra desvio de conduta, que se insere no contexto da Lei de Gérson”, que regula a conduta dos que gostam de levar em tudo, ou, numa visão mais ampla, no âmbito do Patrimonialismo, que mistura interesse próprio com de terceiro, ou interesse privado com público, como ocorreu no “Mensalão” e no Petrolão.

Aliás, tal afirmação me remete ao escritor pátrio, Mário de Andrade (1893-1945),  que, retratando o caráter do povo, escreveu Macunaíma, obra cujo personagem, com o mesmo nome, encarta “herói sem caráter (anti-herói!), à semelhança de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ressalto que os empresários do Petrolão integravam a Sociedade como pessoas do bem, e, como tal, também viviam no nosso meio os políticos que elegemos e que são implicados no Mensalão e no Petrolão”.

Como combatermos tal desvio de conduta, careacterística da nossa pobre Cultura? Acho que somente através de permanente mutirão: os pais em casa; os professores nas escolas; os padres e pastores nos púlpitos; os delegados nas investigações; os promotores nas denúncias; os juízes nas sentenças; enfim, cada cidadão do bem combatendo-a no seio da Sociedade.