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SOBRE A IGUALDADE

Salvador Bonomo
Ex-deputado e Promotor de Justiça aposentado

Democracia é processo que se compõe de uma sucessão infinita de atos democráticos. É um caminhar firme, lícito, justo e democrático para um futuro promissor. É uma obra inacabável, pois em permanente aperfeiçoamento. É a busca diuturna da mais ampla e justa igualdade: educacional, cultural, racial e econômica. A contrário senso, quando se retroage, nega-se a Democracia e se institui a Ditadura.
Nélson Mandela (1918-2013), democrata sul-africano, humanista pacifista, logo que libertado da clausura de 27 anos, retomou, em 1990, sua luta para, a partir do combate ao apartheid – segregação de maioria negra por minoria branca – implantar regime democrático e progressista, de pretos e brancos.
Até 1994, a África do Sul era dirigida só por brancos, apesar de minoritários. Nélson Mandela, primeiro Presidente negro, elegeu-se em 1994, e, por não aceitar sua reeleição, governou por apenas um mandato, com o que, também nesse aspecto, demonstrou seu caráter ético e democrático, partindo-se da premissa de que a alternância no Poder, sendo fator integrante do processo democrático, é essencial à construção da Democracia.
Porém, durante o curto período de governo (05 anos), mudou, ele, a conduta e os rumos do seu País, para a alegria temporária do seu povo. Digo temporária, porque, segundo manifestação pública que ocorreu durante seu velório, o povo, considerando desonesto seu sucessor, Jacob Zuma, vaiou-o longamente.
Em face da repercussão mundial da eloquente obra democrática, humana e pacífica de Madiba (nome tribal de Mandela), o mundo reverenciou sua altiva, corajosa, irrepreensível e determinada estatura ética e moral, cuja prova foi o comparecimento ao seu concorrido funeral da ex-Presidente Dilma Rousseff e dos ex-Presidentes Sarney, Collor e Fernando Henrique.
Para homenageá-lo a contento, invocamos o sintético, mas objetivo, discurso de outro grande e injustiçado personagem do século passado. Referimo-nos a Bertold Brecht (1898-1956), dramaturgo e poeta alemão, cuja lapidar dicção retrata o Mandela democrático, humano e pacífico, enfim, verdadeiro estadista:
“Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis”.
Eis o que foi Nélson Mandela para a humanidade!
Todavia, voltando o olhar para o nosso sofrido Brasil, lamentamos que sua real situação esteja muito aquém do ideal, almejado sobretudo pelas camadas mais carentes da população, pois, entre o que se pregou e o que se fez, constata-se imenso vazio, cujo preenchimento, há muito, é reclamado!
Induvidoso é que há, entre nós, desigualdades, sinônimo de discriminação odiosa, sobretudo entre ricos e pobres, e pretos e brancos, pois tal vácuo é notado até para os menos sensíveis, relativas ao acesso à escola, à justiça, ao mercado de trabalho, à igualdade de remuneração, enfim, às políticas públicas em geral, como saúde, segurança, transporte etc.
Quanto à taxa de desemprego: em 2012, negros (12,2%) e brancos (10%). O índice maior de emprego dos negros se acha na construção civil e nos serviços domésticos. Quanto à remuneração: em 2012, a dos pretos era inferior à dos brancos em 36,11%. Definindo a ausência de políticas públicas voltadas para as camadas mais pobres (de pretos e brancos), que moram (ou vegetam!) nas periferias das cidades, já se disse que: “… o Estado só chega pelas mãos da Polícia”.
Sobre o nosso sistema carcerário, nada melhor para defini-lo do que a transcrição de trecho de recente entrevista do ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa: “Quando passamos por uma prisão brasileira e vemos que lá estão 99,99% de miseráveis, fica claro que há uma cultura de impunidade aqui. ”
Relativamente à Violência: em 2010, para cada assassinato de um jovem branco, foram assassinados 2,5 jovens negros. Segundo dados de 2011, o homicídio era a principal causa de mortes violentas dos jovens em geral: 53,4 assassinatos para cada 100 mil jovens. Segundo dados do Mapa da Violência de 2012, havia uma pandemia de mortes de jovens negros. Entre 2002 e 2010, reduziu-se em 33% o número de assassinatos de jovens brancos, e cresceu em 23,4% o número de assassinatos de jovens negros.
Concluindo, prego que, em virtude das evidentes, graves e amplas injustiças e da vergonhosa e irritante corrupção que se espraia, sobretudo, nos Poderes públicos nos três níveis de governo, urge que surja um Mandela capaz de dizer, especialmente aos gestores públicos incompetentes e desonestos, uma só palavra: basta!

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