A Fundação Estatal de Saúde é uma fundação sem fins lucrativos, que funcionará como prestadora de serviços públicos contratada pelo Governo do Estado.

Nesta terça-feira (30), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizou o Seminário sobre Fundações Estatais. O evento aconteceu no auditório do Sebrae, em Vitória. Durante todo o dia foram discutidos os principais desafios de implementação do modelo de Fundação Estatal de Saúde no Espírito Santo para o gerenciamento dos hospitais da Rede Estadual.

Compuseram a mesa de abertura o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes; o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula; o subsecretário de Estado do Governo, Ricardo Peçanha; o subsecretário de Estado da Gestão de Recursos Humanos, Charles Dias; o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o deputado estadual Hércules Silveira; e a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Maria Maruza Carlesso.

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A Fundação Estatal de Saúde é uma fundação sem fins lucrativos, que funcionará como prestadora de serviços públicos contratada pelo Governo do Estado. A estatal não terá um orçamento anual e só receberá repasses mediante contratos assinados com o Governo.

A proposta da Sesa é transferir a gestão de 13 hospitais, hoje administrados diretamente pela Secretaria, para a Fundação. Já as quatro unidades hospitalares geridas por Organizações Sociais (OSs), não terão alterações no modelo de gestão.

Entre os temas que foram abordados no seminário estão “Princípios da Gestão Pública Contemporânea e as Fundações Estatais”, “Aspectos Jurídicos do Modelo de Fundações Estatais”, e “A Experiência de Gestão Hospitalar da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba”.

Durante o evento, o secretário Nésio Fernandes, destacou os principais benefícios da implantação de uma Fundação Estatal para gerir os hospitais da Rede Estadual. “A fundação vai permitir que os profissionais que trabalham nos hospitais com vínculos precários – que são as chamadas designações temporárias e que podem ficar no máximo dois anos atuando no local –, possam ter um vínculo mais permanente, uma vinculação condicionada ao contrato de gestão desses hospitais com a fundação”, disse.

De acordo com o secretário, isso significa que um técnico de enfermagem, um enfermeiro, ou um médico que trabalha em um hospital que atende pediatria, por exemplo, poderá se especializar no perfil daquela unidade hospitalar. “Hoje a cada um ou dois anos, troca e renova a grande parte dos trabalhadores desses hospitais. Isso reduz a qualidade do desempenho, da propedêutica, do cuidado e da resolutividade dos hospitais”, afirmou.

O secretário afirmou ainda que o cuidado com o paciente também será melhorado, a partir de um acompanhamento continuado pelos profissionais. “Hoje, a maioria dos nossos hospitais trabalha com escalas verticais, ou seja, se tem um profissional no turno de hoje, tem outro amanhã e outro depois. O mesmo paciente internado no leito é visto ao longo da semana por quatro ou cinco profissionais. Não há continuidade, articulação e organização no cuidado. Com o modelo da fundação, nós vamos concursar os profissionais, para que possam trabalhar nessas unidades no modelo horizontal. Então você consegue além de especializar, responsabilizar, ter resultados, medir resultados”, destacou.

Além da melhoria no atendimento ao cidadão, a Fundação Estatal também ficará responsável pelos processos de licitação para a compra de equipamentos, reformas entre outras situações necessárias para a gestão, já que poderá ter um regulamento próprio, com prazos mais curtos, agilizando, dessa forma, os processos.

A previsão é que o primeiro hospital gerido pela fundação seja o Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, já no início de 2020. De acordo com o diretor da unidade, Neio Lúcio Fraga Pereira, o modelo de gestão atual não consegue mais dar conta da assistência em saúde, principalmente nas questões relacionadas às compras e contratação de pessoal. “Por isso, esse modelo de gestão via fundação pública tem dado vários exemplos positivos. É um modelo que oferece agilidade nesses e em outros processos”.

Fundação vai reduzir gargalos no atendimento hospitalar

Durante o seminário, os componentes da mesa defenderam os investimentos do Governo do Estado na implementação da Fundação Estatal para gerir os hospitais da Rede Estadual.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, lembrou que o principal interesse do cidadão atendido na rede pública não é saber se a unidade hospitalar é gerida pelo Estado, pela fundação ou por uma Organização Social, ou o tipo de contrato foi assinado pelo médico que irá atende-lo.

“O cidadão lá na ponta não quer saber se o médico é efetivo, se é designação temporária, se ele é celetista, se ele é voluntário, se ele está ali por amor à causa. Ele quer um atendimento à saúde na necessidade dele, de qualidade. A gente não pode se perder em discussões e esquecer do resultado e o que a gente precisa entregar para a população do Espírito Santo”, argumentou.

Já o subsecretário de Estado do Governo, Ricardo Peçanha, ressaltou que a implantação de uma fundação estatal para gerir os hospitais da Rede Estadual é um passo importante no desenvolvimento da saúde no Estado. “É preciso inovar, pensar novo e apostar em novas soluções”, falou.

Para o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Ales, Doutor Hércules, a fundação é um projeto pensado para a população, e não para a gestão, por isso vem para ficar. “Não existe plano de saúde melhor do que o Sistema Único de Saúde (SUS). Nós temos que cada vez mais acreditar no SUS. Existem algumas falhas? Existem. Mas onde é que não existe? A Comissão de Saúde está à disposição da Sesa”.

 

Implantação e orçamento

O Projeto de Lei (PL) para a implantação da Fundação Estatal será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) já no mês de agosto. A partir do momento em que a Ales aprovar a proposta, a Secretaria de Estado da Saúde terá entre 90 e 120 dias para obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e instituir o conselho administrativo da Fundação.

Após instituída, a Fundação receberá uma transferência de patrimônio inicial para poder capitalizar e caracterizar sua criação. “A fundação não terá um orçamento na Lei Orçamentária Anual, pois não é uma autarquia e, sim, uma prestadora de serviços públicos não dependente. Esse contrato vai ter metas mensais. Mediante ao alcance dessas metas a fundação poderá receber a sua receita e concluir seus compromissos com suas prestadoras de serviços”, falou o secretário.

 

Capacitação

Nos dias 13 e 14 de agosto, acontece o segundo módulo do Curso de Aperfeiçoamento sobre Fundações Estatais no Sistema Único de Saúde (SUS). A capacitação tem como objetivo contribuir com a qualificação da gestão estadual das políticas públicas de saúde ao ampliar o espaço de conhecimento acerca das principais características, especificidades e aspectos críticos da criação e implementação de fundação estatal.

Na ocasião serão discutidos temas relacionados à legislação, desburocratização e todas as especificidades da fundação. Participam do processo profissionais da Sesa, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

O processo de capacitação promoverá aos participantes melhor compreensão e disseminação dos conceitos básicos sobre as formas jurídicas de execução de atividades e serviços públicos existentes na administração pública (administração direta, autarquia, fundação, empresas estatais e consórcios públicos). Além disso, também apoiará o desenvolvimento de capacidades em modelos de organização jurídico-administrativa do poder executivo e gestão de contratos de prestação de serviços de saúde celebrados com entidades privadas.

 

Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa)

O Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) é uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem como finalidade atuar no campo da defesa do direito à saúde em todos os seus aspectos, inclusive, na promoção de modelos de organização e gestão dos serviços e ações de saúde que promovam a eficiência do desempenho finalístico dos órgãos e entidades governamentais e não-governamentais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

O propósito do Idisa é conjugar, de forma harmoniosa, os saberes da saúde, da gestão pública e do direito no apoio aos gestores e demais atores públicos e privados do SUS, a fim de contribuir para a efetivação das políticas de saúde.

A parceria do Instituto com a Sesa tem como objetivo contribuir com a qualificação da gestão estadual das políticas públicas de saúde ao ampliar o espaço de conhecimento dos servidores sobre as principais características, especificidades e aspectos críticos da criação e implementação de fundação estatal prestadora de serviços de assistência à saúde pública.